Rede Sustentabilidade solicita ao STF suspensão de alterações na Lei da Ficha Limpa
Partido pede ao STF que suspenda mudanças na Lei da Ficha Limpa que antecipam inelegibilidade, diante da proximidade das eleições de 2026.
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Redação Rota Digital
Publicado em
29 de maio de 2026 às 18:00
Atualizado em
29 de maio de 2026 às 18:00
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Equipe Editorial Rota Digital
Editoria
Política
A Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da recente alteração na Lei da Ficha Limpa, que flexibilizou as regras sobre inelegibilidade de candidatos. A solicitação foi feita logo após o julgamento da ação ser interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A controvérsia gira em torno da lei complementar aprovada pelo Congresso em 2025, que modificou o início da contagem do prazo de inelegibilidade, passando a considerar o período a partir da condenação judicial, e não mais após o cumprimento da pena, como previa a legislação anterior.
No STF, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade de partes da norma, argumentando que as mudanças reduzem a proteção à moralidade administrativa e à probidade, princípios previstos na Constituição Federal. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que pode adiar a decisão por até 90 dias.
Para a Rede Sustentabilidade, a manutenção da nova regra em vigor até o julgamento final pode gerar insegurança jurídica, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026. O partido destaca que partidos políticos, candidatos e a Justiça Eleitoral necessitam de clareza sobre as normas que regerão os processos eleitorais.
A discussão é relevante porque a Lei da Ficha Limpa é um instrumento fundamental para garantir a integridade e a transparência nas eleições, impedindo que candidatos condenados por crimes graves possam concorrer. Alterações que flexibilizam essas regras podem impactar diretamente a confiança da sociedade no sistema eleitoral.
O desfecho do julgamento no STF poderá definir se a contagem do prazo de inelegibilidade continuará a partir da condenação ou do cumprimento da pena, influenciando a elegibilidade de diversos políticos nas próximas eleições. A decisão também pode estabelecer precedentes importantes para a interpretação da legislação eleitoral.
Enquanto o julgamento está suspenso, a lei permanece em vigor, o que mantém a nova regra ativa e pode afetar candidaturas nas eleições de 2026. A expectativa é que o plenário do STF retome a análise do caso em breve para garantir segurança jurídica ao processo eleitoral.
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Fonte consultada: CNN Brasil
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