TRF1 suspende indenização bilionária a transmissoras de energia e impacta ações da ISA e Axia
Decisão do TRF1 suspende pagamento bilionário a transmissoras de energia e determina ressarcimento a consumidores, afetando ações da ISA Energia e Axia.
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Redação Rota Digital
Publicado em
27 de maio de 2026 às 18:01
Atualizado em
27 de maio de 2026 às 18:01
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Equipe Editorial Rota Digital
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Política

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma indenização bilionária paga a transmissoras de energia elétrica, decisão que provocou queda nas ações da ISA Energia Brasil e da Axia Energia nesta terça-feira (27).
A medida judicial anula parte de uma portaria do governo federal relacionada ao componente financeiro da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), que vinha garantindo pagamentos significativos às transmissoras via tarifas. Além disso, o TRF1 determinou que os valores já pagos às empresas sejam compensados aos consumidores.
Essa decisão afeta principalmente as receitas da Axia Energia e da ISA Energia, que ainda tinham valores bilionários a receber nos próximos anos. A ação judicial foi movida por grandes consumidores de energia, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e geradores, contestando os pagamentos decorrentes da renovação antecipada de contratos do setor em 2012, no âmbito da Medida Provisória 579.
Para o consumidor, a decisão pode representar uma redução nos custos de energia a longo prazo, já que os valores pagos a mais pelas tarifas deverão ser ressarcidos. No mercado financeiro, a notícia gerou reação negativa, com queda nas ações das transmissoras diretamente impactadas.
Entre os desdobramentos possíveis está a necessidade de revisão dos contratos e das tarifas aplicadas, além de eventuais recursos por parte das transmissoras e da União. O impacto financeiro para as empresas pode ser limitado, segundo analistas, mas o episódio reacende debates sobre a regulação do setor elétrico.
O Bradesco BBI avaliou que a decisão beneficia apenas os autores das ações, como CSN e outras grandes consumidoras, e que o impacto para outras transmissoras, como a Auren Energia, deve ser restrito. A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da sustentação oral em defesa da manutenção dos pagamentos, indicando que o processo ainda terá desdobramentos.
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