Empresas brasileiras terão que reforçar controles internos após designação do PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA

O Departamento de Estado dos Estados Unidos incluiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de "Terroristas Globais Especialmente Designados", medida que traz novos desafios para empresas brasileiras.

Essa designação amplia os riscos para companhias que, mesmo indiretamente, possam ter vínculos com essas organizações criminosas, exigindo maior rigor nos controles internos para evitar violações à legislação americana.

Segundo Thiago Jabor Pinheiro, sócio do escritório Mattos Filho, o conceito jurídico americano de "suporte material" é amplo e pode abranger desde a venda de produtos até o fornecimento de serviços e operações financeiras.

Empresas que forem identificadas como fornecedoras de suporte material a essas organizações podem ser alvo de sanções severas, o que torna imprescindível a revisão imediata das práticas corporativas para mitigar riscos.

A medida tem impacto direto em diversos setores da economia brasileira, não se restringindo ao sistema financeiro, pois organizações criminosas podem infiltrar-se em diferentes áreas de negócios.

Jabor Pinheiro cita a Operação Carbono Oculto como exemplo de como o crime organizado pode atuar em múltiplos segmentos, reforçando a necessidade de políticas internas robustas de compliance e prevenção.

A designação entrará em vigor integralmente a partir de 5 de junho, prazo que as empresas devem aproveitar para adaptar seus processos e garantir conformidade com as novas exigências internacionais.

Embora o setor financeiro já conte com mecanismos avançados de prevenção à lavagem de dinheiro, a recomendação é que todas as empresas adotem medidas rigorosas para evitar qualquer tipo de associação com essas organizações criminosas.